Condições Gerais de Venda

Preâmbulo

1. Política Comercial:

O Vendedor tem máquinas, ferramentas e acessórios para venda no website www.maquiseia.pt.

O Consumidor indica o indivíduo que atua enquanto pessoa singular ou coletiva.

O Vendedor reserva-se o direito de não processar encomendas que não estão de acordo com as condições gerais de venda do Vendedor.

Estas condições e termos gerais de venda regulam exclusivamente a oferta, transmissão e aceitação de encomendas efetuadas em www.maquiseia.pt entre o Consumidor e o Vendedor.

O Consumidor deverá fornecer ao Vendedor um endereço de email, ou dados relativos a outra forma de contacto, que sejam corretos e completos e aceita que o Vendedor o possa contactar usando esses dados, caso julgue necessário.

2. Como Encomendar:

2.1. Para encomendar em www.maquiseia.pt é necessário que o utilizador disponha de uma conta de e-mail e que o seu browser esteja configurado para aceitar cookies e pop-ups, no sentido de permitir o usufruto de todas as condições de navegabilidade da loja online MaquiSeia.

 Fazer uma encomenda em www.maquiseia.pt é fácil:

– Encontre os produtos que pretende adquirir;

– Adicione os produtos seleccionados ao Carinho de Compras;

– Finalize a compra;

– Seleccione a opção de pagamento;

– Reveja a sua encomenda;

– Proceda ao pagamento e confirme a encomenda;

– Irá receber uma confirmação da encomenda por e-mail;

Reservamos o direito de não aceitar a sua encomenda, ou cancelá-la mesmo depois da confirmação automática da mesma.

Ao enviar o formulário de encomenda está a aceitar as condições gerais de compra, assim como outras condições existentes em www.maquiseia.pt, através de links, incluindo as condições e termos gerais de utilização.

O Vendedor poderá não processar encomendas que não tenham garantia suficiente de boa cobrança; quando as encomendas estão incompletas ou incorrectas, ou os produtos encomendados já não se encontram disponíveis. Nos casos referidos, informá-lo-emos por e-mail que o contrato de venda não foi efetuado e que o Vendedor não prosseguiu com a venda, especificando as razões para tal.

Se tiver sido feita uma encomenda e respetivo pagamento para produtos que já não estão disponíveis, o vendedor procederá ao estorno do dinheiro pago pelos itens indisponíveis.

2.2. Direito a Não Aceitar a Encomenda ou Cancelar a Compra:

A MaquiSeia reserva-se ao direito de recusar qualquer encomenda por qualquer motivo. Reservamo-nos igualmente ao direito de cancelar qualquer compra (mesmo que já tenha sido aceite por nós), (entre outras) nas seguintes situações, isenta de responsabilização por quaisquer danos ou custos:

– O produto já não se encontra disponível/ em stock (os pagamentos serão devolvidos);

– A informação de faturação não é correta ou verificável;

– A encomenda é sinalizada pelos nossos Sistemas de Segurança como uma encomenda incorrecta ou uma encomenda susceptível de fraude;

– O pagamento da encomenda não foi por nós rececionado num período de 5 dias após a aceitação da sua encomenda;

– Se acharmos que tem menos de 18 anos;

– Existir um erro na cotação do preço;

– Não for possível entregar no endereço fornecido.

O Vendedor poderá não processar encomendas que não tenham garantia suficiente de boa cobrança, quando as encomendas estão incompletas ou incorretas ou os produtos encomendados já não se encontram disponíveis. Nos casos referidos, o Consumidor será informado por email que o contrato de venda não foi efetuado e que o Vendedor não prosseguiu com a venda, especificando as razões para tal.

2.3. Verificação de Dados:

Após o Vendedor rececionar a encomenda, poderão ser feitas algumas verificações sobre a mesma antes de ser preparada. Estas verificações podem incluir a verificação de endereço, credibilidade e verificação de fraude.

A verificação de fraude é feita por intermédio de processos parcialmente automatizados em todas as encomendas para filtrar transações incomuns, suspeitas ou identificadas como suscetíveis de fraude. As suspeitas de fraude serão investigadas e, se necessário, processadas. Ao confirmar o pedido, o Consumidor concorda com estas condições.

3. Métodos de pagamento:

3.1. As formas de pagamento aceites são:

• Referência Multibanco
• Mbway
• Payshop
• Transferência Bancária

Por favor não tente pagar por qualquer outro meio que não especificado. Se o fizer não poderemos ser responsabilizados por perda do pagamento ou quaisquer outros danos que daí possam advir.

Uma vez decorridos 5 dias de calendário após a realização da encomenda e se não tivermos rececionado qualquer pagamento a mesma será anulada. 

As informações não serão utilizadas pelo Vendedor, exceto para realizar os procedimentos necessários para a compra ou estorno, no caso de devolução, em conformidade com o exercício do direito de retorno ou para comunicação, à polícia, de casos de fraude.

Se efetuar o pagamento via transferência bancária, terá de enviar um comprovativo por e-mail a comercial@maquiseia.pt, para procedermos ao envio da encomenda.

IBAN / SWIFT: PT50 0010 0000 4330 9390 0019 3 / BBPIPTPL

4. Segurança:

A loja maquiseia.pt utiliza tecnologias de encriptação para enviar e receber informação, de forma a manter a segurança dos dados.

As informações de pagamento serão encriptadas a partir do momento em que entra, até que a sua transação seja processada e não serão guardadas em servidores públicos. Apesar de utilizarmos um software de encriptação, a segurança da informação e pagamentos transmitidos pela Internet através de terceiros pode não estar garantida.

O Vendedor não poderá ser responsabilizado por qualquer dano sofrido como resultado do uso de meios eletrónicos de comunicação incluindo, mas não limitado, a danos recorrentes de falhas ou atrasos na entrega das comunicações eletrónicas, interceções ou manipulações das comunicações eletrónicas por terceiros ou por programas de computador utilizados para comunicações ou transmissões de vírus.

Se optar pelo pagamento por Multibanco, o tratamento da encomenda será iniciado, após confirmação do pagamento. Tal pode demorar alguns dias. Uma vez decorridos cinco dias de calendário após a realização da encomenda, se não tiver rececionado o pagamento, a mesma será anulada.

Os pagamentos só poderão ser processados se a informação a usar para faturação puder ser verificada.

5. Reserva de Propriedade:

A Maquiseia detém a propriedade dos bens até que tenha recebido o pagamento integral dos mesmos.

6. Preços:

6.1 Os preços dos produtos e serviços exibidos no website incluem imposto sobre o valor acrescentado (IVA) à taxa legal em vigor. As taxas de envio são aplicadas por encomenda, quando aplicável. O preço exato da taxa de envio dependerá do país onde a encomenda será entregue.

6.2 Os preços são todos cotados em euros. A mudança de país de entrega pode ter influência sobre os preços devido aos custos de transporte.

6.3 O preço total apresentado no final de processo de compra inclui impostos. Os preços são cotados aquando da confirmação da encomenda, a qual pode ser impressa ou descarregada para referência futura. Por favor, pague apenas o montante exato especificado na confirmação da encomenda e faça pagamentos individuais por encomenda.

6.4 Alterações de preço: Os preços dos produtos e serviços apresentados no website são passíveis de alteração. O Vendedor reserva-se o direito de alterar os preços sem aviso prévio. Os preços exibidos no momento da compra são os preços aplicados a essa compra.

6.5 Erros nos preços: Mesmo sendo o website atualizado com atenção, é possível que a informação sobre o preço no website contenha erros. O Vendedor não se compromete com a oferta e reserva-se o direito a cancelar a encomenda, no caso de tal erro ocorrer.

7. Qualidade e Garantia:

7.1. Qualidade:

A MaquiSeia não vende produtos com defeito ou de qualidade inferior aos padrões dos existentes no mercado. As principais características de cada produto mostrado em www.maquiseia.pt encontram-se em cada página de produto.

A apresentação (imagens, forma, cores, etc.) dos serviços ou produtos oferecidos para venda em www.maquiseia.pt podem não corresponder exatamente à realidade, devido ao navegador de Internet e monitor utilizados.

7.2. Garantia:

Todos os equipamentos disponíveis em www.maquiseia.pt estão devidamente certificados pelas entidades internacionais competentes.

Os equipamentos e acessórios possuem um período de garantia definido pelo fabricante, que nos termos legais é 3 (três) anos, no caso do Utilizador ser consumidor final (pessoa singular). Se o comprador final é uma empresa ou se destina o bem a uso profissional: o prazo de garantia é de 6 meses, a não ser que as partes tenham acordado um prazo mais favorável, ou que os usos estabeleçam prazo maior (artº 921º CC). Neste caso, a denúncia dos defeitos deve ser feita no prazo de 30 dias após o conhecimento do defeito (arts.º 916º e 921º, nºs 2 e 3 CC).

Este período é considerado a partir da entrega do equipamento e só pode ser exercido mediante apresentação do certificado de garantia e/ou comprovativo de compra (fatura) devidamente preenchidos.

São considerados fora das condições de garantia os equipamentos que tenham ultrapassado o período definido pelo fabricante ou legalmente estabelecidos, apresentem defeitos causados por desgaste anormal, instalação imprópria, intempéries, descargas elétricas, negligência ou acidentes, mau manuseamento, infiltração de humidade/líquidos, utilização de acessórios não originais e intervenções técnicas por pessoal não autorizado.

Se o equipamento se avariar, e se estiver abrangido pela garantia, o Utilizador poderá dirigir-se com o mesmo, e respetivo comprovativo de compra e/ou garantia, a um centro de assistência técnica da marca.

8. Envio e Entrega:

Uma entrega considera-se efectuada ou um produto considera-se entregue com a assinatura do recibo de entrega na morada acordada.

Para rececionar a encomenda é necessário garantir que alguém esteja na morada. Este serviço não inclui opção de agendamento ou marcação, pelo que a entrega da encomenda será efetuada sem contacto prévio por parte da transportadora. Não asseguramos o prazo normal de entrega nos períodos de promoções, saldos, Natal e rutura de stock.

O “Vendedor” não será responsável por incumprimento, ou mora no cumprimento, de qualquer obrigação que seja devida a um evento de força maior, isto é a um acontecimento, ato ou omissão, fora do seu controlo razoável (Evento de Força Maior – que compreende qualquer acontecimento, ato ou omissão, fora do controlo razoável do “Vendedor”).

De acordo com a lei portuguesa e as normas da União Europeia, o prazo normal para a entrega de uma encomenda são 30 dias, a não ser que tenha sido acordada outra data entre as partes. Após este período, pode considerar que a encomenda está atrasada.

O prazo de 30 dias começa a contar a partir do dia seguinte à celebração do contrato. Isto é, de acordo com o guia dos direitos do consumidor, a compra torna-se efetiva quando é confirmada pelo vendedor a receção da ordem de encomenda e o respetivo pagamento.

8.1. Entregas parciais:

Sempre que possível tentaremos entregar tudo em apenas um envio. No entanto, reservamo-nos o direito a dividir a entrega da encomenda, por exemplo (mas não limitado apenas a) se uma parte da encomenda está atrasada ou indisponível. No caso em que procedamos à divisão da encomenda, o cliente será notificado, por e-mail, da nossa intenção em proceder desta forma. Para o efeito será utilizado o endereço de e-mail fornecido pelo cliente no momento da compra.

8.2. Inspeção no momento da entrega:

No momento da entrega, o cliente deve inspecionar a embalagem no sentido de averiguar eventuais danos. Se verificar que os produtos estão danificados, o cliente não deve aceitar a entrega da encomenda, a qual será devolvida. A Maquiseia, analisará os produtos não conformes, e com base nos resultados obtidos, dará ou não deferimento à devolução. 

8.3. Área de Entrega:

• Entregamos encomendas em todo o território de Portugal e países da União Europeia, estes com portes a definir.

8.4. Taxas de Envio:

As taxas de envio são aplicadas por encomenda. O preço exato de cada envio depende da zona de entrega e do número de artigos.

Para entregas, aplica-se a seguinte tabela de portes:

– Levantamento na Loja de Seia – Gratuito

– Portugal Continental – 6,99€ (Portes grátis para encomendas iguais ou superiores a 80,00€)

– Para países da União Europeia e Ilhas de Portugal, deverá entrar em contacto connosco através de um dos meios disponíveis no site.

9. Devoluções e Cancelamentos:

O Consumidor pode cancelar a encomenda, desde que esta ainda não tenha sido enviada.

Se o Consumidor efetuar uma encomenda e a pretender cancelar, deve verificar o estado da encomenda através do separador “Encomendas” disponível em “A Minha Conta”, situado no canto superior direito da página principal do website.

Se o estado for “Em processamento”, “Registada”, “Pagamento pendente” ou “Aguarda confirmação de pagamento”, existe a possibilidade da encomenda ser cancelada. O Consumidor deverá contactar o serviço de apoio ao cliente via email comercial@maquiseia.pt e pedir o cancelamento da encomenda.

Caso o pedido de anulação seja bem-sucedido, o Consumidor será notificado por email desta decisão e a anulação será processada sem custos para o Consumidor.

Se o pagamento não for rececionado e confirmado num período de cinco dias após a aceitação da encomenda, a mesma será cancelada automaticamente.

O Consumidor tem direito a resolver o contrato dos produtos ou serviços que adquirir sem incorrer em quaisquer custos e sem necessidade de indicar o motivo no prazo de 14 dias a contar a partir do dia da celebração do contrato e restantes termos do disposto no Decreto-Lei n.º 24/2014, de 14 de Fevereiro (com as alterações conferidas pelo Decreto-Lei n.º 78/2018, de 15 de outubro e pela Lei n.º 47/2014, de 28 de julho).

Em caso de resolução do contrato, serão reembolsados ao Consumidor todos os pagamentos efetuados, incluindo os custos de entrega, excetuando quando o Consumidor optar por uma modalidade de envio diferente do envio normal. Nesse caso, o Consumidor deverá assumir os custos suplementares.

O Vendedor procede ao reembolso de todos os pagamentos recebidos no prazo de 14 dias a contar da data em que for informado da decisão de resolução do contrato e em que os bens forem recebidos.

O reembolso dos pagamentos será feito através do mesmo meio de pagamento que tiver sido utilizado pelo consumidor na transação inicial, salvo acordo em contrário.

Caso a resolução do contrato tenha como motivo a existência de defeito ou não conformidade com os produtos encomendados, o Vendedor suportará as despesas de envio e devolução. Em caso de exercício do direito de livre resolução do contrato, os custos da devolução dos bens deverão ser assumidos pelo Consumidor.

Salvo acordo das partes em contrário, o Consumidor não pode resolver livremente os contratos de prestação de serviços, quando: os serviços tenham sido integralmente prestados após o prévio consentimento expresso do consumidor; o Consumidor reconheça que perde o direito de livre resolução se o contrato tiver sido plenamente executado pelo profissional nesse caso; restantes termos do disposto no Decreto-Lei n.º 24/2014, de 14 de Fevereiro (com as alterações conferidas pelo Decreto-Lei n.º 78/2018, de 15 de outubro e pela Lei n.º 47/2014, de 28 de julho).

O Consumidor não pode resolver livremente os contratos de fornecimento de conteúdos digitais não fornecidos em suporte material se a sua execução tiver início com o consentimento prévio e expresso do consumidor.

Não é possível que uma pessoa que recebeu um produto como oferta de outra pessoa, possa proceder à devolução do mesmo. Neste caso, para proceder à devolução, deve contactar a pessoa que o comprou, no sentido que esta proceda à sua devolução.

10. Informação sobre os produtos

Seguimos rigorosamente todos os procedimentos necessários para garantir que todos os detalhes, descrições e preços dos produtos apresentados no site estão corretos. No entanto, poderão ocorrer situações em que a informação relativa ao produto, incluindo preços e promoções, não foi corretamente publicada. Nestes casos, reservamo-nos o direito de não dar seguimento a encomendas com estes produtos. Caso o cliente faça uma encomenda destes produtos, entraremos em contacto com o mesmo e informando da impossibilidade de prosseguir com o processo.

11. Apoio ao Cliente:

Para informações adicionais, pode contactar o vendedor via e-mail para comercial@maquiseia.pt ou pode igualmente fazê-lo por telefone para o seguinte número +351 238 314 086 . *Chamada para a rede fixa nacional

O utilizador pode efetuar reclamações no Livro de reclamações eletrónico através da hiperligação incluida no rodapé do website identificada pelo respectivo icone ou através do website https://www.livroreclamacoes.pt/inicio.

12. Condições Aplicáveis aos Códigos Promocionais:

12.1 Quando utilizado de acordo com as regras estabelecidas, um código de promoção habilita o utilizador a usufruir de uma promoção/desconto relativo à compra de um produto específico ou para um conjunto de produtos, durante o período indicado/associado ao código promocional/campanha promocional.

12.2 Os códigos promocionais só podem ser utilizados em compras online efetuadas no website. Não é permitida a venda, a troca ou a doação de um código promocional. O Consumidor portador do código promocional não pode carregar ou disponibilizar um código promocional em qualquer website ou outra forma pública de oferta, doação, venda ou troca. Não é permitida a utilização de códigos promocionais para fins comerciais.

12.3 O código de promoção está conectado com o Vendedor. Não é permitida a utilização do código promocional em conexão com outra marca, empresa ou nome. Não é igualmente permitida a utilização do código promocional de forma ilegal, abusiva ou desrespeitosa, bem como em qualquer outra forma que possa prejudicar a reputação do Vendedor.

12.4 A utilização do código promocional está condicionada apenas a uma utilização por produto e por encomenda. Os códigos promocionais não são cumuláveis com quaisquer outras promoções ou ofertas especiais.

12.5 Os códigos promocionais não são trocáveis/cambiáveis por dinheiro.

12.6 O Vendedor não tem obrigação de reeditar ou restituir códigos promocionais. Contudo, no caso de o Vendedor decidir reeditar ou reembolsar um código promocional, necessita de ter acesso ao código promocional inicial. Para tal, é necessário que guarde uma cópia do seu código promocional, pois caso contrário ele não poderá ser reeditado ou substituído em caso de perda.

12.7 Nos casos em que o Vendedor reedita/reembolsa o código promocional, o desconto desse valor só poderá ser aplicado numa compra de valor igual ou superior à compra em que o desconto/código promocional foi emitido.

12.8 Sem prejuízo de quaisquer outros direitos, o Vendedor tem o direito de invalidar de forma imediata o código promocional, caso o Vendedor tenha motivos para suspeitar que um código promocional está a ser usado: com violação dos pressupostos acima mencionados, por usurpação ou em outros casos em que o Vendedor tenha razões para proceder dessa forma.

13. Disponibilidade

A satisfação de todas as encomendas realizadas no website está sujeita à disponibilidade. O Vendedor tenta assegurar que todos os itens colocados à venda no website estão em stock, contudo, reserva-se o direito de não aceitar quaisquer encomendas ou cancelar encomendas já confirmadas para produtos que já não tenham stock. Nestes casos, o Vendedor informará o Consumidor de tal facto e procederá ao reembolso do valor pago.

14. Validade das promoções

As promoções do website são válidas apenas para o momento em que são exibidas no website, a menos que seja comunicada no website informação em contrário. O Vendedor não está vinculado a qualquer oferta, caso se registem erros ou equívocos de ortografia, preços ou outros na informação existente no website. O Vendedor reserva-se o direito de cancelar qualquer compra e venda celebrada ao abrigo de tais erros.

15. Responsabilidade

15.1 O Vendedor só será responsável por danos sofridos pelo Consumidor no caso de tais danos resultarem de violações imputáveis às obrigações contratuais do Vendedor perante o Consumidor ou no caso da responsabilidade do Vendedor resultar do direito legal aplicável.

15.2 Caso o Consumidor tenha sofrido danos relacionados com a atividade do website, a responsabilidade do Vendedor será limitada a:
Custos razoáveis e comprováveis incorridos pelo Consumidor para encontrar a causa e o montante da indemnização imputáveis ao dano;
O reembolso máximo da indemnização acima mencionada será (se aplicável) o preço dos produtos em causa.

15.3 O Vendedor não poderá ser responsabilizado pelos danos sofridos por terceiros resultantes do uso de qualquer dos nossos produtos. O Vendedor não poderá ser responsabilizado pelos danos sofridos pelo Consumidor como consequência de uma utilização indevida dos produtos.

15.4 O Vendedor não se responsabiliza por danos que sejam resultado de informação incorreta no website.

15.5 No caso do Consumidor sofrer danos que sejam resultado de negligência grave ou dolo por parte do Vendedor não se aplica nenhuma das limitações constantes neste artigo.

16. Alteração dos Termos & Condições

O Vendedor reserva-se o direito de alterar os presentes Termos & Condições em qualquer altura. O Consumidor está sujeito aos princípios e termos em vigor à data da encomenda, salvo se a lei ou autoridade competente impor qualquer alteração aos mesmos.

17. Informações no website

Apesar de o Vendedor trabalhar o seu website com todo o cuidado, as informações, textos, documentos gráficos, filmes, música e/ou outros serviços podem conter erros ou estarem incompletos ou incorretos.

O Vendedor não poderá ser responsabilizado por quaisquer danos resultantes do uso (ou incapacidade de uso) do website, incluindo danos causados por vírus ou qualquer inexatidão ou imperfeição das informações, salvo se tal dano for resultado de dolo ou negligência por parte do Vendedor.

18. Propriedade intelectual e industrial

As marcas, denominações e outros elementos apresentados no website www.maquiseia.pt encontram-se protegidos nos termos das disposições legais aplicáveis à propriedade industrial.

A reprodução ou representação total ou parcial desses elementos é estritamente proibida e deve ser objeto de uma autorização escrita prévia do Vendedor ou dos respectivos titulares.

Os utilizadores/Consumidores apenas estão autorizados a copiar e imprimir porções do website caso tal seja necessário para efetuar uma encomenda.

19. Resolução de conflitos de consumo

As presentes condições gerais e todos os litígios emergentes que estejam relacionados com estas condições gerais, incluindo a sua validade, o uso do website ou qualquer compra no mesmo encontram-se sujeitas à legislação portuguesa.
Qualquer conflito ou divergência de interpretação das Condições Gerais de Contratação e Utilização será submetido ao Tribunal português competente.
Caso o Consumidor se encontre fora de Portugal, o Vendedor informa que qualquer processo judicial deve ser encaminhado para os Tribunais Portugueses.

Em caso de litígio o cliente poderá recorrer ao Centro Nacional de Informação e Arbitragem de Conflitos de Consumo:

CNIACC – Centro Nacional de Informação e Arbitragem de Conflitos de Consumo

Faculdade de Direito da Universidade Nova de Lisboa – Campus de Campolide –

www.arbitragemdeconsumo.org

CIMAAL – Centro de Informação, Mediação e Arbitragem de Conflitos de Consumo do Algarve

Edifício Ninho de Empresas – Estrada da Penha 8005-131 Faro

www.consumidoronline.pt

Centro de Arbitragem de Conflitos de Consumo do Distrito de Coimbra

Av. Fernão Magalhães, n.º 240, 1º, 3000-172 Coimbra

www.centrodearbitragemdecoimbra.com

Centro de arbitragem de Conflitos de Consumo de Lisboa

Rua dos Douradores, 116, 2º, 1100-207 Lisboa

www.centroarbitragemlisboa.pt

Contratos celebrados na Região Autónoma da Madeira

Rua da Figueira Preta, n.º 10, 3.º andar, 9050-014 Funchal

centroarbitragem.sras@gov-madeira.pt

Centro de Informação de Consumo e Arbitragem do Porto

Rua Damião de Góis, 31 – Loja 6, 4050-225 Porto – www.cicap.pt

Centro de Arbitragem de Conflitos de Consumo do Vale do Ave

Rua Capitão Alfredo Guimarães, n.º 1 , 4800-019Guimarães –  www.triave.pt

Centro de Informação, Mediação e Arbitragem de Consumo (Tribunal Arbitral de

Consumo)

BRAGA: Rua D Afonso Henriques, nº 1 (Ed Junta de Freguesia da Sé)

4700 – 030 Braga

VIANA DO CASTELO: Av. Rocha Paris, nº 103 (Edifício Vila Rosa)

4900 – 394 Viana do Castelo – www.ciab.pt

Para Queixas e Reclamações – comercial@maquiseia.pt

Mais informações em Portal do Consumidor www.consumidor.pt

20. Titularidade do Domínio http://maquiseia.pt

O site http://maquiseia.pt é uma loja on line propriedade da Maquiseia, Comércio de Máquinas e Ferramentas Lda., sociedade por quotas de responsabilidade limitada, com o capital social de 300.000,00€, com sede na Zona Industrial de Seia, Lote 53 6270-485 Seia, e detentora do NIPC 503734268.
Contactos telefónicos: 238 314 086 (Chamada para a rede fixa nacional)

Endereço electrónico: comercial@maquiseia.pt